Política de privacidade

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do GRUPO EDUCACIONAL UNINTER com a privacidade e a proteção dos Dados recebidos de seus clientes, inclusive Dados Pessoais, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Dentre as empresas pertencentes ao Grupo Educacional Uninter, incluem-se:
• UNINTER EDUCACIONAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 02.261.854/0001-57, com sede na Rua Saldanha Marinho, 131, Bairro Centro, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.410-150, mantenedora do Centro Universitário Internacional UNINTER, e
• UNINTER USA LLC, pessoa jurídica estrangeira de direito privado, Employer Identification Number – EIN Assigned 83-0517745, com sede na 108 West 13th Street, Wilmington, Delaware, ZIP 19801, Estados Unidos da América (“Nós”).

Esta Política descreve as principais regras sobre o tratamento dos Dados Pessoais dentro do escopo de utilização dos serviços e funcionalidades oferecidas por Nós e através dos Portais da Uninter Américas, tais como uninteramericas.com, unintereuropa.com, uninterjapao.com e seus subdomínios, e dos Nossos ambientes físicos, o que compreende qualquer uma de nossas unidades (“Nossos Ambientes”),
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.

Esta Política se aplica a todos os:
• ALUNOS
• PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS
• CANDIDATOS AOS CURSOS UNINTER
• VISITANTES
• PROSPECTS/PRÉ-CADASTRO DE ALUNOS

Caso Você queira consultar rapidamente os Dados que coletamos de Você e as finalidades para a coleta, clique na opção acima em que você se encaixa para ir direto à seção correspondente, porém, é importante que você leia toda a Política para entender as demais disposições sobre o tratamento de seus Dados

3.1. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

3.1.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.2. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

3.3. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i) Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

(ii) Google Analytics e LinkedIn Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

(iii) Google Analytics e LinkedIn Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

3.3.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

3.4. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

4.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(ii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

(iii) Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item “5.6”; e

(iv) Com empresas do Grupo Educacional Uninter, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados para atender as finalidades desta Política.

4.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

5.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

5.2. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

5.3. Segurança da Informação. Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos osseus Dados, tais como: endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

5.4. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

5.5. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
5.5.1. Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
5.5.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

5.6. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

5.7. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @uninter.com e @usa.uninter.com .

6.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

6.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito, preservação de direitos e cumprimento da legislação educacional brasileira ou qualquer outra legislação educacional aplicável, incluindo os prazos de guarda estabelecidos pelo Ministério da Educação – MEC (órgão do governo federal no Brasil, responsável por todo o sistema educacional no país), poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6.3. Transferência internacional de dados. Quando exigido pela prestação dos nossos serviços à Você, poderemos realizar a transferência internacional dos seus Dados com empresas do Grupo Educacional Uninter. Neste caso, Nós nos comprometemos em adotar as medidas necessárias para assegurar que as transferências de Dados estejam adequadamente protegidas, de acordo com a legislação de proteção de Dados Pessoais aplicável.

6.4. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

7.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.

7.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

7.2.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

7.2.2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

7.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar Nossos serviços.

8.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

8.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

8.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento da Unidade da Uninter em que Você está matriculado ou pretende se matricular:

8.4.1. Você também poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado, disponível através do e-mail [email protected].

11.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(ii) Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.

(iii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(iv) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(v) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

(vi) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(vii) Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural, ou, a depender da legislação aplicável, também poderão ser considerados nesta categoria os dados relativos a status social, ficha criminal e informações sobre algum crime que tenha sofrido e que possam causar algum tipo de discriminação injusta, preconceito ou outro dano.

(viii) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(ix) Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade de Controle competente.

(x) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
(xi) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;

(xii) Nossos Ambientes: Designa o endereço eletrônico https://www.uninteramericas.com/ e seus subdomínios, assim como os Nossos ambientes físicos, o que compreende uma de nossas unidades.

(xiii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.